lei 13964 de 2019

A Lei 13964 de 2019, também conhecida como “Lei Anti-crime”, é uma lei recentemente implementada no Brasil que visa combater a criminalidade no país. A lei é composta por diversas medidas que visam aumentar a eficácia do sistema de justiça criminal e tornar o processo de investigação e punição de crimes mais ágil e efetivo. Entre as principais medidas da Lei Anti-crime, estão a ampliação do banco de DNA de criminosos, a criação de um banco nacional de impressões digitais e a ampliação do uso de tecnologia para investigações criminais. Além disso, a lei também prevê a prisão imediata após condenação em segunda instância e a criação do plea bargain, um mecanismo que permite aos acusados de crimes admitir a culpa em troca de uma pena mais branda. A Lei Anti-crime foi recebida com muitas críticas e elogios da sociedade brasileira. Alguns argumentam que as medidas são necessárias para combater a alta taxa de criminalidade no país, enquanto outros temem que a lei possa ser usada como uma ferramenta para cercear direitos e liberdades individuais. Independentemente das opiniões divergentes, a Lei Anti-crime é uma tentativa do governo brasileiro de combater os altos índices de violência e criminalidade no país. Resta agora esperar para ver se as medidas previstas na lei serão eficazes e se o Brasil conseguirá reduzir a sua criminalidade e melhorar a segurança dos seus cidadãos.